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Desoneração da folha: Receita Federal atualiza procedimentos após decisão do STF
Efeitos da ADI 7633 são adiados, e Receita Federal orienta empresas e municípios sobre ajustes necessários nas declarações fiscais de abril de 2024.
2024/05/21 -
Folha de pagamento de 17 setores será reonerada a partir de 2025 com alíquotas progressivas até 2028
Governo anuncia acordo sobre a folha de pagamento após reunião com políticos.
2024/05/10 -
FGTS: governo avalia mudança na lei para permitir mais saques em situações de calamidades
Ministra propõe revisão da lei para permitir maior acesso aos recursos do Fundo durante calamidades.
2024/05/07 -
Imposto de Renda: como pedir isenção para aposentados?
Entenda os critérios, exceções e como solicitar a isenção do IRPF para aposentados.
2024/05/03 -
Como realizar o cadastro no DET antes do prazo final
Descubra os requisitos e procedimentos necessários para efetuar seu registro no Domicílio Eletrônico Trabalhista
2024/04/30 -
Governo lança programa de crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI
Governo espera atingir 25 milhões de CNPJs com as medidas.
2024/04/22 -
Governo define novos fatores de atualização de pecúlios, benefícios e salários do INSS
Portaria do Ministério da Previdência Social determina índices de reajuste para pecúlios e benefícios do INSS no mês de abril de 2024.
2024/04/17 -
INSS adverte sobre fraudes online no processo de salário-maternidade
Instituição alerta para golpes em sites e redes sociais e reforça uso exclusivo dos canais oficiais para solicitação do benefício.
2024/04/17 -
Como informar o tomador de serviço no FGTS Digital?
Descubra como a integração entre FGTS Digital e eSocial está revolucionando a gestão de obrigações trabalhistas e a emissão de guias.
2024/04/16 -
Reforma tributária: mudanças podem impactar o mercado de seguros no Brasil
Novas regras tributárias impulsionam debate sobre cálculo de créditos e mudanças estruturais no mercado de seguros.
2024/04/15 -
Entenda a importância e os efeitos da certidão positiva com efeitos de negativa
Conheça os fundamentos legais e as implicações da certidão que permite a prática de atos mesmo diante de débitos fiscais em aberto.
2024/04/10 -
EFD-Contribuições: regras, dispensas e penalidades
Conheça os detalhes da obrigatoriedade da EFD-Contribuições, incluindo dispensas, prazos e multas por atraso.
2024/04/08 -
Receita Federal avança com programa de transação tributária para promover a conformidade fiscal
Nova fase de transação tributária visa regularização de débitos de até R$ 50 milhões para pessoas físicas e jurídicas.
2024/04/02 -
Homologação trabalhista: saiba qual a importância e como fazer
Entenda o papel da homologação na proteção dos direitos dos trabalhadores e as mudanças após a reforma trabalhista.
2024/04/01 -
FGTS e INSS: o que são, diferenças e para que servem estes descontos na carteira de trabalho?
Compreenda as diferenças entre FGTS e INSS, descubra quem paga, como funciona e os descontos de cada um.
2024/03/21 -
DAE amplia prazo para recolhimento de tributos e FGTS a partir da competência de março/2024
Alterações no cronograma de pagamentos beneficiam empresas e trabalhadores.
2024/03/20 -
Quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda 2024? Veja se adianta entregar o mais cedo possível
Confira o cronograma de entrega e quem tem prioridade na restituição do Imposto de Renda 2024.
2024/03/19 -
Bolsas de estudo e Imposto de Renda 2024: o que você precisa saber
Descubra como declarar corretamente bolsas de estudo do Capes, CNPQ, Fapesp, Pronatec e outras instituições, evitando problemas com o fisco.
2024/03/19 -
Juros e pagamentos do Simples Nacional: como calcular o DAS em atraso e negociar dívidas
Conheça os detalhes dos juros do Simples Nacional, aprenda a calcular o DAS em atraso e descubra estratégias para negociar dívidas com a Receita Federal.
2024/03/18 -
Quem não deve pagar PIS e Cofins sobre o faturamento?
Conheça as nuances das isenções, não incidências e imunidades fiscais relacionadas ao PIS/Cofins.
2024/03/18