É hora de ‘liberalizar’ o comércio

O anúncio do governador João Doria de que São Paulo e outras cidades do estado passaram para fase verde é bastante positivo e representa um avanço importante na redução das restrições impostas às atividades econômicas, após um período extremamente longo.

Quando se instalou o isolamento, e as restrições ao funcionamento de diversos setores, a expectativa era a de que as medidas teriam um tempo limitado, apenas para assegurar ao setor público condições de aparelhar a área da saúde, para atender ao aumento da demanda decorrente da pandemia.

Depois de alguns meses de omissões e declarações contraditórias, o porta voz da OMS vem esclarecer que o isolamento deveria ser uma das alternativas para o combate à pandemia, e não a única. Afirmou recentemente que o isolamento era válido como medida de curto prazo, para dar tempo ao estado organizar o setor saúde, mas que seu efeito caso prolongado prejudicaria a população, especialmente a mais pobre.

Essa foi, também, a posição apresentada pelas autoridades do estado no início, mas, com o passar do tempo, se constatou que o isolamento era a única medida adotada na tentativa de controle da pandemia, procurando, com isso, reduzir o número de mortes.

Mesmo após a ampliação da capacidade instalada dos hospitais, a ponto de começarem a desativar os hospitais de campanha, continuaram as restrições, como medida única. Quando começou a abertura gradual do varejo em São Paulo estabeleceu-se tantas restrições que, para muitas empresas, foi melhor nem abrir.

Além do horário limitado de funcionamento, o que já não se explicaria porque cerca de 65% do comércio estava aberto sem restrições de horário, ainda limitaram em 20% a área ocupada, um contrassenso com o objetivo de evitar a aglomeração.

Desde então, os avanços na abertura foram muito lentos e, sempre, com as restrições absurdas de horário e área ocupada.

As restrições das atividades provocaram enormes perdas de renda para empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria e informais. Os prejuízos maiores, no entanto, foram para as camadas mais vulneráveis da população, sobretudo as crianças, que perderam as aulas, a merenda e a convivência com seus colegas durante esse longo período. O prejuízo para elas somente poderá ser avaliado com o tempo, seja em termos escolares, econômicos, ou de saúde mental e física.

A tragédia provocada pela pandemia, e pelas restrições, só não foi maior porque o governo federal injetou bilhões de reais para população sem renda e deu estímulos e crédito para procurar manter os empregos e empresas. Ainda é impossível se fazer um balanço dos prejuízos financeiros, materiais e de saúde física e mental da população, porque não se sabe ainda os desdobramentos da pandemia, que deverão ser muito negativos para diversos segmentos de atividades.

De qualquer forma, já se passaram sete meses do início do isolamento, e ainda persistem restrições a algumas atividades. Para aquelas atividades do comércio que foram impedidas de funcionar por vários meses, o avanço permitido ao passar para a faixa verde representa melhora importante, ao ampliar de 8 para 12 horas o horário de funcionamento, mas com a absurda limitação de utilização de 60% da capacidade.

A ampliação de horário deverá possibilitar maior comodidade para os consumidores, que terão mais alternativas de horário para fazer compras. Não se entendia, e ainda não se entende, a razão pela qual as atividades consideradas não essenciais - conceito subjetivo uma vez que geram renda, empregam e pagam imposto (que aliás não foram reduzidos) - somente puderam abrir com limitações físicas e de horário.

Se a maior parte do comércio funcionou em horário normal, adotando as cautelas necessárias, sem que ocorressem problemas, por que as demais atividades não puderam reabrir em iguais condições. Seria, no mínimo, uma questão de justiça, uma vez que grande parte dos que funcionaram normalmente, vendem as mesmas linhas de produtos, estabelecendo condições desiguais.

Consideramos, no entanto, que já passou da hora da ‘liberalização’ do funcionamento de todos os segmentos do comércio, com cada atividade escolhendo o horário mais conveniente, de acordo com sua localização e características. Também a restrição para utilização de 60% da capacidade não faz sentido, pois quanto maior o espaço disponível para o consumidor, menor probabilidade de aglomeração.

Seria importante que o governo ‘liberalizasse’ o comércio para que aproveite o final de ano, contribuindo para acelerar a expansão das vendas.

Consideramos que está na hora de se reduzir as intervenções do Estado na vida das empresas e da comunidade, para que todos possam começar a reconstruir suas vidas.

Sabemos que não é hora de descuidar, porque o número de mortos pela covid-19, embora cadente, ainda é elevado, mas é preciso que a população assuma suas responsabilidades sem a tutela estatal. O isolamento teve sua vez e não resolveu. É hora de novas medidas, enquanto se aguarda a vacina.