Tributos recuperados: como não pagar dinheiro a mais para os cofres públicos?

Se pagar imposto é ruim, imagina pagar imposto a mais. Sabendo disso, algumas empresas passaram a se preocupar com a recuperação de tributos nos últimos anos. Porém, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, dada a complexidade da legislação fiscal, 95% dos negócios brasileiros têm direito à restituição de valores pagos indevidamente. Contudo, poucos têm ciência disso.

Quem se interessa e, claro, corre atrás, gera caixa para o próprio negócio. Ademais, a prática de analisar a carga tributária minuciosamente faz com que a empresa consiga investir mais em suas instalações, produtos e equipamentos e ainda contratar mão de obra especializada.

Entretanto, recuperar um dinheiro que já foi pago, em termos de impostos, taxas e contribuições, aos cofres públicos, não é uma tarefa para qualquer um. Por isso, o mais adequado a se fazer é buscar um serviço de consultoria e auditoria especializado no assunto. Nele, a empresa passará por uma rigorosa pesquisa de documentação onde são desvendadas brechas legais na legislação, apontando os caminhos que o negócio deve percorrer para readquirir esses tributos.

Na Ferreira & Vuono Advogados, por exemplo, com 15 anos de experiência no assunto, foi registrado um aumento na demanda desse tipo de serviço nos últimos anos. Tanto é que, após ter atendida mais de 300 negócios e administrado cerca de 1,8 mil processos, o escritório projeta para este ano um crescimento na casa 30%, chegando a marca de R$ 400 milhões em tributos recuperados.

“Nós aqui oferecemos suporte para ajudar os gestores a pensarem de maneira estratégica em seus negócios, obtendo um melhor planejamento e execução em suas atividades, sem preocupações demasiadas com os aspectos jurídicos, que ficam por nossa conta. Nosso foco é realmente conseguir que eles recuperem valores pagos a mais, sem deixar de lado a transparência e a segurança”, comenta Leandro Ferreira, sócio especialista em revisão e planejamento tributário no F&V.

Mas, ele explica, não se trata de uma tarefa fácil. Além do hermetismo legislativo, com novas normas sendo publicadas quase que todos os dias, há ainda a personalização do atendimento a cada uma das empresas, afinal, em suas palavras, “cada caso é um caso e tem que ser analisado com toda especificidade possível. Não pode haver comparações”.

Economia

No F&V, até o momento, mais de R$ 270 milhões em tributos já foram recuperados. Este dado representa uma média de 15% de economia tributária para os clientes e, além disso, o escritório também conseguiu a redução de 30% dos passivos trabalhistas.

A complexidade tributária no Brasil é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas. Essa é uma área bastante complexa e que exige uma análise cuidadosa por parte dos profissionais para garantir que as empresas estejam cumprindo todas as obrigações tributárias.

Novidade que vai gerar recuperação de impostos

Um exemplo de mudança que pode gerar um pagamento a mais de tributos está na Instrução Normativa nº 2121/2022, da Receita Federal, que determinou novas regras para a aplicação do PIS e da Cofins sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

De acordo com a norma, o IPI deverá ser excluído da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins, fato esse que majora a carga tributária sobretudo de empresas que atuam no comércio e que sejam optantes pelo regime do lucro real. “É algo que impacta os negócios e é recomendável estar atento. Estamos falando aqui de uma novidade importante para as empresas, e como cada caso é um caso, o mais adequado a se fazer é uma análise específica, com o devido planejamento tributário, garantindo assim o pagamento correto de todas as obrigações tributárias, nem mais, nem menos”, diz Ralf França, sócio especialista em planejamento tributário.

Recuperação legal x sonegação criminosa

Vale lembrar que a prática de recuperação de tributos deve ser feita de forma totalmente segura e transparente, em total consonância com a legislação. Não se trata, em hipótese alguma, de procurar um caminho de pagar menos tributos, fato esse que se enquadra como sonegação de tributos, e que é ilegal, de acordo com a Lei nº 4.729/65. Segundo essa lei, as seguintes práticas são consideradas como crime de sonegação: alterar fatura ou documentos relacionados a operações comerciais; fraudar livros que são de apresentação obrigatória pelas leis fiscais; aumentar despesas para obter redução de impostos; fazer declaração falsa; mentir ou omitir informações necessárias aos órgãos arrecadatórios

Quem é pego sonegando impostos corre o risco de ser preso, com pena que varia de seis meses a cinco anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Da Redação do Portal Dedução