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Data fixa para entrega do IR é exemplo a seguir
Fonte: LegisCenter
GAZETA MERCANTIL por Simone Cavalcanti
Em 1995, o Brasil testemunhou pela última vez a Receita Federal adiar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). "Ninguém acreditou quando eu avisei que aquela seria a única vez que a data passaria de abril para maio", lembra Everardo Maciel, ex-secretário do Fisco, que conta que em 1996 todos estavam confiantes na continuação da história. Não houve volta.
Segundo Everardo, a firmeza na resolução fez com que, hoje, os declarantes até se antecipem. Prova disso, afirma, é que, há mais de uma década, 90% das pessoas deixavam para entregar suas declarações nos últimos dias. Atualmente, esse percentual é de 5%.
"O não cumprimento de prazos, principalmente por parte do governo, desorganiza a sociedade. Se cria uma desorganização geral há uma deslealdade institucional, pois engana os que acreditam que as normas serão cumpridas. Há desconfiança da sociedade em relação ao Estado", diz o ex-secretário.
No entanto, Everardo afirma que, para ter sido rígido com o prazo, deu estímulos - que não apenas a multa - para as pessoas. Criou o envio pela internet e estabeleceu que, quem enviasse a declaração primeiro, estaria também entre os primeiros a receber as restituições.
"Ninguém mais quer atrasar e, sim, antecipar".