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Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
2023/07/25 -
De 37 países, Brasil é o 2º com maior proporção de jovens nem-nem
Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%
2023/07/25 -
FGTS Digital: confira o calendário e veja quando começará a valer
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes
2023/07/24 -
Copa do Mundo: INSS e Receita terão horário especial em jogos do Brasil
Os dois órgãos publicaram portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira informando a alteração no atendimento
2023/07/24 -
Atestmed: governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental
Ação é mais uma iniciativa para combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica
2023/07/24 -
Imposto de Renda 2023: Receita abre consulta a 3º lote nesta segunda
O valor total será de 7,5 bilhões de reais.
2023/07/24 -
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025 em meio a discussões sobre reforma tributária
Descubra os detalhes da possível prorrogação da isenção do imposto de renda e saiba como isso impactará a economia e as políticas públicas
2023/07/24 -
Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro.
2023/07/21 -
Credor individual de herdeiro não pode pedir habilitação em inventário, decide STJ
O pedido foi apresentado com base no artigo 1.017, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 642 do CPC/2015).
2023/07/21 -
Dia do Trabalho Doméstico enfatiza necessidade de formalização e direitos para empregados domésticos
73,87% dos trabalhadores dessa categoria atuam de forma informal
2023/07/21 -
Ambiente é adequado para redução da taxa de juros, aponta IFI
O patamar dos juros é o mesmo desde agosto de 2022.
2023/07/21 -
Em número recorde desde 2014, governo recupera quase R$ 22 bilhões em dívidas de taxas e tributos
Débitos estavam inscritos na dívida ativa da União. Foi o maior valor recuperado em um único semestre desde 2014. Dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
2023/07/21 -
Ministério da Fazenda apresenta 17 propostas para reformas financeiras
Ações foram propostas por entidades privadas
2023/07/21 -
Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
Arcabouço fiscal, mudanças no Carf e marco temporal das terras indígenas foram outros temas polêmicos votados pelos deputados
2023/07/21 -
Igualdade de gênero já se desenha no horizonte contábil
Mulheres ocupam cada vez mais cargos na contabilidade nacional, a exemplo do que acontece em outros países.
2023/07/20 -
Fraude: Advogado E Contador São Alvo De Operação Da Polícia Federal
O advogado Alessandro Batista Rau (Alessandro Batista Rau) foi citado em reportagem da equipe da RBS que revelou esquema de fraude de crédito em contencioso trabalhista e foi alvo de operação da Polícia Federal.
2023/07/20 -
INSS: Análise da folha de pagamentos terá tempo reduzido à metade para tentar diminuir fila de aposentados
Antes eram 96 horas de processamento de 36 bilhões de dados. Agora, o tempo passa a ser de dois dias ou 48 horas
2023/07/20 -
Reforma tributária: mais de 40 pontos dependerão de regulamentação por lei
Regulamentação deve ser distribuída em quatro projetos, que serão levados ao Congresso
2023/07/20 -
INSS estuda aceitar uso de transporte público como prova de vida
Ainda em análise, proposta começaria a ser aplicada no DF
2023/07/20 -
Manual da Malha fina é lançado
Ambas as novidades foram apresentadas pela subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa, em live promovida pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Receita Federal e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Pesquisas – Fenacon.
2023/07/19