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Incorporação invertida é legal, diz advogado
O mecanismo tem fundamento legal e torna-se cada vez mais comum no mercado.
2010/07/28 -
Câmara analisa projeto que amplia lista de doenças do trabalho
Tomando como base a lei atual, as "novas doenças", que podem ser incluídas na lista, não são consideradas como sendo específicas do trabalho.
2010/07/28 -
Conselho julgará todos os processos pela internet
O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados
2010/07/28 -
CFC institui programa de parcelamento de débitos
O REDAM é oferecido para os profissionais e organizações contábeis inadimplentes
2010/07/28 -
Carteira de contabilista vem com chip antifraude
Além do instrumento de segurança, a tecnologia permite que o profissional solicite a certificação digital
2010/07/28 -
Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
O trabalhador contou ter sido avisado antecipadamente da demissão e que a empresa efetuou o depósito das verbas rescisórias
2010/07/28 -
Contribuintes obrigados deverão informar sobre o Ciap
Ajuste SINIEF 5/2010
2010/07/27 -
Lei 11.941/2009: Prazo para inclusão total ou parcial de débitos termina em 30/07
Dos 561.915 contribuintes que aderiram ao parcelamento, 76.761 ainda não se manifestaram
2010/07/27 -
CVM diz que empresas continuam obrigadas a divulgar remuneração
A norma, que passou a valer este ano, determinou o detalhamento das informações sobre as remunerações.
2010/07/27 -
Veja como se tornar um empreendedor individual
Conheça o passo a passo para aderir ao programa que estimula a regularização de trabalhadores informais
2010/07/27 -
Base maior de retenção de INSS prejudica empresas
A norma, que aumentou para R$ 3.467,40 a base salarial tributável, exigiu que o novo teto retroaja para o mês de janeiro.
2010/07/27 -
Turma não admite agravo de petição por falta de fundamentos
Ausentes as razões do recurso, está inviabilizado o seu conhecimento
2010/07/27 -
TRT identifica fraude e anula acordo trabalhista firmado como o objetivo de lesar credores
Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.
2010/07/27 -
CUT é condenada a pagar férias em dobro a trabalhadora
Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração
2010/07/27 -
Empresas: 30% ainda não têm certificado digital para entregar a DIPJ
O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho.
2010/07/26 -
CVM aprova mudanças sobre demonstrações contábeis
Três pronunciamentos relacionados com as normas de convergência foram colocados em audiência pública pelo órgão regulador
2010/07/26 -
Sistema eletrônico de ponto causa polêmica
O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados.
2010/07/26 -
Receita libera nesta segunda declarações retidas do IR 2007, último lote do mês
O valor a restituir tem correção de 33,85%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/07/26 -
Empresas devem informar a prorrogação do contrato de trabalho
A penalidade pelo não envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.
2010/07/26 -
Como ter de volta IR de atrasados pagos no posto
Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema
2010/07/26