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Decisão isenta leitor digital de impostos
Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.
2010/07/26 -
JT declara relação de emprego entre empresa e trabalhadora que prestava serviços na própria residência
A questão é saber se o trabalho é realizado por conta própria ou por contra alheia.
2010/07/26 -
Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo
Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido.
2010/07/26 -
Auditores aprovam antes de analisar balanços
Transparência: Relatório de entidade fiscalizadora mostra chancelas prematuras das contas das empresas.
2010/07/23 -
Aluguel poderá vir a ser descontado em folha de pagamento
Os beneficiários serão servidores públicos e empregados de empresas privadas
2010/07/23 -
Malha fina: Receita libera nesta sexta-feira as declarações do IR 2006
Dos 17.218 contribuintes que fazem parte do lote residual, 2.365 têm imposto a receber, em um total de mais de R$ 5,144 milhões.
2010/07/23 -
Responsabilidade dos sócios
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.
2010/07/23 -
A carga tributária invisível
Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno
2010/07/23 -
Empresas são obrigadas a informar ao Caged desligamento de empregado
Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.
2010/07/23 -
JT concede adicional de insalubridade a agente de saúde que prestava atendimento especial a moradores de rua
Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade
2010/07/23 -
Trabalho em prédio com produtos inflamáveis armazenados gera direito a adicional de periculosidade
O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.
2010/07/23 -
Novas regras para o SAT entram em vigor em setembro
Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho - que varia de 1%, 2% ou 3% - para a metade
2010/07/22 -
Estabelecimentos devem manter exemplar de código do consumidor
A lei estende para todo o País o que, antes, era aplicado apenas em alguns Estados.
2010/07/22 -
Penhora da empresa
As empresas no Brasil estão sendo vítimas de penhora online.
2010/07/22 -
Decreto presidencial regulamenta lei de certificados para entidades beneficentes
A certificação tem validade de três anos.
2010/07/22 -
Receita libera nesta quinta-feira lote residual do IR 2005
O dinheiro será depositado com correção de 63,94%, referente à variação da taxa Selic.
2010/07/22 -
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo
No STJ, o município alegou divergência jurisprudencial e violações a artigos do Código Tributário Nacional.
2010/07/22 -
Trabalhador que realizou coleta e transporte de leite para a Nestlé por 28 anos tem vínculo de emprego reconhecido
Ele tinha que realizar a coleta e análise do leite de cada produtor, atividade essencial à dinâmica empresarial.
2010/07/22 -
Gratificação semestral paga habitualmente integra a base de cálculo das horas extras
Os julgadores aplicaram ao processo o disposto no artigo 457, parágrafo 1o, da CLT.
2010/07/22 -
Quinta Turma: Volkswagen terá que pagar horas in itinere
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT/SP teve entendimento diferente.
2010/07/22