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Acionistas podem ter direito de participar de assembleias à distância
Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
2010/06/01 -
Comissão aprova novas regras para certidão da Receita
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.
2010/06/01 -
Trabalho aprova prazo para empregado apresentar atestado médico
Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.
2010/06/01 -
Setor de saneamento quer isenção de PIS e Cofins
Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.
2010/06/01 -
STJ considera legal a cobrança antecipada de diferença de ICMS
A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.
2010/06/01 -
Serviço adicional em buffet caseiro descaracteriza trabalho doméstico
Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.
2010/06/01 -
Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu o princípio da igualdade
A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.
2010/06/01 -
Desafio é harmonizar a cobrança do ICMS
De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
2010/05/31 -
Como fica CND nas diferentes formas de adesão ao Refis
Optante que inserir parte ou totalidade dos débitos no programa terá direito a documento que demonstre que suas obrigações estão em dia
2010/05/31 -
Sócio preferencial
Tributação consome 64% do valor adicionado no setor de telecomunicações, mas tem peso menor em outros segmentos da economia.
2010/05/31 -
IR 2010: segunda quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento
2010/05/31 -
Todas as categorias no Simples Nacional
A discussão sobre a possibilidade de inclusão de todas as categorias de empresas no Simples Nacional
2010/05/31 -
Falta de previsão no currículo da escola não impede realização de estágio em empresa
A RBS - Zero Hora Editora Jornalística S.A. conseguiu, na Justiça do Trabalho
2010/05/31 -
É possível cobrança imediata de multa imposta em Ação Civil Pública, independente do trânsito em julgado da decisão
Dando parcial razão aos argumentos apresentados pelo Ministério Público do Trabalh
2010/05/31 -
Projeto autoriza deduzir despesas com aluguel no Imposto de Renda
Milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com proposta que prevê a dedução,
2010/05/31 -
Empregado promovido irregularmente pode ser obrigado a retornar ao cargo original
Em 1987, o empregado foi contratado pelo Município no cargo de ajudante geral.
2010/05/31 -
Empresas têm até 8 de junho para a entrega da Dacon
Demonstrativo de Apuração de Contribuição Social mensal para fatos geradores a partir de abril deve ser entregue com certificação digital
2010/05/28 -
As 13 dúvidas mais complexas sobre o SPED
Sérgio Contente, presidente da empresa, revela que das 60 questões recebidas diariamente pela consultoria, 35% são sobre o Sped.
2010/05/28 -
Brasileiro trabalha até esta sexta-feira apenas para pagar tributos
A maior parte destes tributos incide sobre o consumo. Dos 148 dias que o brasileiro trabalha para pagamento de impostos e contribuições ao governo, 83 são referentes aos tributos sobre aquisições, que representam 22,80% da renda bruta da população.
2010/05/28 -
Conselho libera subvenção do pagamento de IR
Essa é a primeira decisão que se tem notícia nesse sentido na Câmara Superior.
2010/05/28