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A decisão da Quinta Turma, na avaliação do relator na SDI-1, contrariou as súmulas n.ºs 102, I, e 126 do TST, o que o levou a posicionar-se pelo conhecimento e provimento do recurso da trabalhadora.

Aprovação da Medida Provisória nº 472 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, amplia as benesses às empresas que aderiram ao Refis da Crise

Nos instrumentos coletivos, a possibilidade de redução deve especificar o período do intervalo, não sendo admitida a supressão, diluição ou indenização do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos.

A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, é obrigatória e deve ser paga por trabalhadores e empresas a seu sindicato, mesmo que não estejam associados

A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente a distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de tele

No processo em julgamento, o requerente solicitava a restituição do tributo cobrado pela Fazenda Nacional sobre a quantia recebida por ele a título de “prêmio aposentadoria”.

O brasileiro terá de trabalhar, na média, até a próxima sexta-feira apenas para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados nas três esferas de governo

Outros 485 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.

A convicção foi externada em julgamento de recurso ordinário interposto pela instituição financeira contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, na qual já se reconhecia a relação de emprego.

O acordo previa que o pagamento seria composto de uma parcela fixa acrescida de uma remuneração variável.

O texto aprovado foi o Projeto de Lei 6714/09

Divulgada novas disposições sobre a apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar

Essa punição à pessoa física foi garantida ontem à noite pela Câmara, com a aprovação da Medida Provisória n.º 472.

Na segunda-feira (17), o órgão publicou a Instrução Normativa 1.033, que ditou as regras de apresentação da Dirf 2011

De acordo com o texto aprovado, a multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial.

O projeto, na verdade, permite a modernização do Código Tributário Nacional, que está defasado.

A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício

Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento

No caso, as partes concordaram em utilizar como prova emprestada o laudo pericial elaborado em outro processo semelhante, no qual a mesma empresa figurou como reclamada.

Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o caso demonstra dano moral passível de indenização.