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Comissão vota projeto que obriga sociedades de grande porte a publicar de demonstrativos financeiros
A proposta determina a publicação em jornais de grande circulação de demonstrativos financeiros por sociedades de grande porte, a exemplo do que já fazem as sociedades anônimas
2010/05/17 -
Substituição tributária é ampliada
A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS
2010/05/17 -
Decreto do governo federal prioriza micro e pequenas empresas de TI nas licitações
Decreto 7174, publicado no último dia 12, regulamenta a terceirização de serviços de Tecnologia da Informação do mercado pelos órgãos da administração pública
2010/05/17 -
CVM aperta cerco aos agentes autônomos
Órgão regulador detectou uma série de atividades indevidas e está refazendo as regras da profissão para evitar problemas para o investidor e para o mercado
2010/05/17 -
Empresas não-sustentáveis morrerão, diz Paulo Nigro
Em evento do Lide, presidente da Tetra Pak alertou para processo de conscientização ambiental
2010/05/17 -
Lote multiexercício: Receita deposita R$ 100 milhões em restituições nesta segunda
Também nesta segunda-feira a Receita abre a consulta às declarações da malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).
2010/05/17 -
É ilícita terceirização de trabalho em central telefônica de empresa de telefonia
A contratação que coloca o empregado à disposição do empregador, durante oito horas por dia e quarenta e quatro semanais, recebendo apenas pelas horas trabalhadas, é inválida.
2010/05/17 -
Oitava Turma julga recurso sobre repouso em jornada de seis horas
O intervalo para o descanso ou refeição é considerado por lei direito indisponível do trabalhador
2010/05/17 -
Regras de Refis IV simplifica emissão de certidão
A portaria viabiliza a oportunidade para que cada contribuinte possa identificar quais de seus débitos serão liquidados no Refis IV.
2010/05/14 -
Convergência sob controle
O objetivo da estratégia é evitar o uso "oportunista" de novas normas.
2010/05/14 -
Cadastre o celular e receba antes o aviso da restituição
A vantagem desse serviço é que o contribuinte fica sabendo que está no lote de restituições com certa antecedência.
2010/05/14 -
A CVM coloca em audiência publica minuta de Instrução que altera a Instrução CVM n° 457/07
Referente à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas com base no padrão contábil Internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB)
2010/05/14 -
A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins
O relator, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, afirmou que "as empresas que vendem imóveis estão sujeitas ao recolhimento da Cofins
2010/05/14 -
É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica
Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro relativo a ambos os tributos ao consumidor final do serviço de fornecimento de energia elétrica.
2010/05/14 -
Representante comercial não pode ser responsável solidário pela inadimplência do comprador
No entender dos julgadores, a prática adotada pelo reclamado assemelha-se à cláusula star del credere
2010/05/14 -
Verbas rescisórias decorrentes de contrato de experiência devem ser pagas até o primeiro dia útil imediato ao seu término
No caso, o reclamante celebrou com a reclamada um contrato de experiência de 45 dias, tendo sido dispensado exatamente no dia marcado paro o fim, em 18.02.08.
2010/05/14 -
Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia
Para o TRT, o serviço de “call center” desenvolvido pela empregada na Telemig caracterizava-se como atividade-fim
2010/05/14 -
Empresas de propaganda poderão aderir ao Simples nacional
O projeto, que altera a Lei Complementar 123/06, ainda será examinado pelo Plenário do Senado.
2010/05/13 -
Senado libera FGTS a aposentado que volta a trabalhar
Projeto, que ainda vai à Câmara, autoriza movimentação de recursos mesmo que profissional não permaneça no mesmo emprego
2010/05/13 -
O contrato de trabalho não pode ser alterado pelo empregador
A legislação somente considera legalmente válida a alteração das condições de trabalho se esta decorrer do consentimento do empregado e do empregador
2010/05/13