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Empresas do Supersimples vão à Justiça brigar pelo 'Refis da crise'
Micro e pequenas brigam contra excluídas do novo parcelamento de tributos federais
2009/08/07 -
Declarações: DACON Mensal-Semestral – Nova Versão 2.1
Conforme Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7/2009, publicado no DOU de 06/08/2009, foi aprovada a nova versão (2.1) da DACON, onde corrige o erro de funcionamento da Ficha 30 - Retenções na Fonte.
2009/08/07 -
Prevenção de acidentes no trabalho pode reduzir tributo em até 50%
partir de 2010, instituição do Fator Acidentário de Prevenção, por outro lado, pode aumentar as despesas em até 100%
2009/08/07 -
Contribuinte que aderiu à MP 449 terá migração automática para regras da lei
Algumas empresas entraram no parcelamento na época da MP nº 449 por conta da Portaria Conjunta n º 1, de 2009, da Receita e da PGFN, que a regulamentou.
2009/08/07 -
Prova de convite a testemunha ausente é exigível também no rito ordinário
Embora insistisse em que a testemunha fora devidamente convidada a comparecer à sessão, a recorrente não apresentou prova escrita do convite feito.
2009/08/07 -
Contribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado
Esse é o teor do Precedente Normativo 119, do TST, adotado pela 5a Turma do TRT-MG
2009/08/07 -
IR 2009: Receita deve abrir nos próximos dias consulta a novo lote de restituição
O pagamento está previsto para o dia 17 de agosto.
2009/08/07 -
Serasa: número de pedidos de falência registra alta de 18% em julho
No sexto mês do ano, houve 224 pedidos e 71 decretos.
2009/08/07 -
STJ concede redução de IR e de CSLL para clínica médica
Em 2006, a 1ª Seção do STJ entendeu que só teriam direito à redução tributária os estabelecimentos que proporcionassem a internação dos pacientes para tratamentos.
2009/08/07 -
Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
O banco deveria ter interrompido o processo de dispensa e encaminhado a empregada ao INSS para tratamento, o que não foi feito.
2009/08/07 -
Alargamento da base do PIS e da Cofins é rejeitado
A matéria já havia sido decidida em 2005, quando o Supremo declarou pela primeira vez o alargamento inconstitucional.
2009/08/06 -
DACON Mensal deverá ser entregue até sexta-feira, 7/8
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2009/08/06 -
Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
Câmara aprova crédito-prêmio de IPI
2009/08/06 -
Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A guia contém elementos suficientes à sua identificação
2009/08/06 -
Necessidade de vale transporte é presumida
O fato gerador do direito é o deslocamento do empregado, o que se presume, a não ser quando o trabalho ocorre no domicílio do empregado.
2009/08/06 -
Declaração do imposto territorial rural começa dia 10
A entrega da declaração pode ser feita até o dia 30 de setembro de forma eletrônica ou em formulários.
2009/08/06 -
Convênio facilita acesso à informação sobre MPEs
A partir desse convênio será possível monitorar a aplicação e o resultado da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todo o país.
2009/08/06 -
Comissão aprova proposta de isenção de impostos para CDs e DVDs
De acordo com o parecer aprovado, as fábricas de CDs e de DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus continuam com a isenção de impostos na fabricação dos produtos.
2009/08/06 -
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
De acordo com este item da jurisprudência do TST, o conceito de "mesma localidade" que trata o artigo 461 da CLT refere-se, “em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
2009/08/06 -
Novas ferramentas mudam rotina contábil
A rotina contábil e fiscal das empresas vive uma etapa de transformações intensas.
2009/08/05