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STJ fixa cinco teses sobre creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.093), por maioria de votos, fixou cinco teses relativas ao creditamento de PIS/Pasep e Cofins no sistema monofásico ...
2022/05/12 -
Receita Federal lança novo serviço de compartilhamento de dados
Empresas interessadas em receber dados compartilhados por contribuintes já podem contratar o serviço.
2022/05/11 -
IPI: redução das alíquotas é suspensa a itens também fabricados na ZFM
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, na sexta-feira (06), a redução das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos que também são fabricados na ZFM (Zona Franca de Manaus) e que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).
2022/05/11 -
14 milhões de brasileiros podem cair na malha fina do Imposto de Renda; descubra o motivo
O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda de 2022 termina em três semanas. Até o dia 31 de maio, cerca de 14 milhões de contribuintes ainda devem prestar contas ao Fisco.
2022/05/11 -
ECD 2022: fique ligado no prazo e confira alguns pontos de atenção
Chegamos a maio e, se você já estava ocupado com Imposto de Renda, mudança no IPI e Relp, desculpe falar, mas é preciso lembrar que também terá a ECD 2022 (Escrituração Contábil Digital) pela frente.
2022/05/11 -
Imposto de Renda 2022: última correção da tabela foi em 2015; relembre
Até o ano passado, a tabela do IR acumulava uma defasagem de 134,53% desde 1996, de acordo com cálculos do Sindifisco Nacional.
2022/05/11 -
Comissão de juristas pode alterar custas judiciais e CARF
Criada há quase três meses, a comissão de juristas que pretende modernizar os processos administrativo e tributário está entrando em temas que impactam o dia a dia dos contribuintes.
2022/05/11 -
Receita Federal adia o cronograma para apresentação da EFD-REINF por órgãos públicos e organizações internacionais
O prazo foi adiado para 22 de agosto de 2022.
2022/05/10 -
Receita Federal lança novo serviço de compartilhamento de dados
Empresas interessadas em receber dados compartilhados por contribuintes já podem contratar o serviço.
2022/05/10 -
Congresso vai promulgar incentivos fiscais da Lei de Informática e Padis
O Congresso Nacional vai promulgar, em sessão marcada para terça, 10/5, a Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores.
2022/05/10 -
Parada programada do Ambiente Nacional da NF-e
Consta no Portal Nacional da NF-e, informação de que o Ambiente Nacional da NF-e será paralisado para manutenção no dia 13.05.2022 às 22h (sexta-feira) até dia 16.05.2022 às 0:00 (segunda-feira).
2022/05/10 -
Imposto de Renda: prazo da declaração termina este mês; como garantir a restituição?
Após extensão no prazo de declaração, os contribuintes têm até o dia 31 deste mês para prestarem conta com o Leão mediante o Imposto de Renda.
2022/05/10 -
Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros
A adesão ao programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional está aberta até 31 de maio
2022/05/10 -
Justiça Federal diz que custos com LGPD não geram créditos de PIS/Cofins
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o entendimento de que os gastos para adequação da empresa com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) poderiam gerar créditos tributários sobre PIS e Cofins.
2022/05/09 -
IR 2022: Prazo para incluir 1ª parcela em débito automático termina dia 10
Termina na terça-feira (10) o prazo de envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o contribuinte que tem imposto a pagar e deseja colocar o pagamento à vista ou a primeira parcela em débito automático.
2022/05/09 -
Prorrogação do IR não deve ser incentivo à procrastinação
Extensão do prazo para declaração e obrigações do contribuinte
2022/05/09 -
Transação tributária: R$ 263 bi em dívidas já foram negociadas
Número de acordos de transação tributária firmados com a Fazenda Nacional atingiu a marca de 1,1 milhão em abril.
2022/05/09 -
Analista de sistemas que prestava serviços por meio de cooperativa tem vínculo de emprego reconhecido com empresa de energia
Um analista desenvolvedor de sistemas obteve o reconhecimento da relação de emprego com uma distribuidora de energia para a qual prestava serviços por meio de uma cooperativa de tecnologia da informação.
2022/05/09 -
Tribunal nega créditos de PIS e CONFIS sobre gastos com a LGPD
https://apet.org.br/noticia/tribunal-nega-creditos-de-pis-e-cofins-sobre-gastos-com-a-lgpd/
2022/05/06 -
Lançado portal de notícias do FGTS Digital
Nova forma de recolhimento do FGTS vai facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface web e diversas opções para gerar guias.
2022/05/06