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STF decide que somente ISS incidirá sobre licenciamento de softwares
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, a partir de agora, o ISS (Imposto sobre Serviços) será o único tributo a ser cobrado sobre contratos de licenciamento ...
2021/12/22 -
Férias coletivas: entenda como funciona e veja as principais dúvidas
Período de recesso é comum para as empresas , mas não é obrigatório. Entenda como funciona e quem tem direito
2021/12/22 -
Como são Tributados os Lucros Distribuídos no Simples Nacional?
São considerados isentos do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário...
2021/12/22 -
PIS/COFINS: Peças, Óleos, Combustíveis e Demais Itens Podem Gerar Créditos
A pessoa jurídica que apura o PIS/COFINS não cumulativos está autorizada a apropriar créditos dessa contribuição...
2021/12/22 -
Cofins/PIS-Pasep - Receita Federal esclarece sobre apropriação de crédito pela indústria têxtil
Solução de Consulta COSIT nº 204/2021
2021/12/22 -
IR: novo projeto proposto no Senado isenta 20 milhões de contribuintes
A proposta anterior havia sido enviada pelo governo e aprovada pela Câmara.
2021/12/22 -
Multa do FGTS pode ter que ser paga ao governo e Seguro-desemprego pode ser extinto
O estudo determina que o dinheiro alimente as contas do Fundo, exclusivamente, daqueles que ganham até um salário mínimo e meio por mês, o que com base no salário mínimo nacional seria R$ 1.650.
2021/12/21 -
Sped - Receita Federal aprova Manual de Orientação do Leiaute 9 da ECD
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 104/2021
2021/12/21 -
Copagás obtém liminar para suspender processo de ágio interno no Carf
A Receita Federal exigiu IRPJ e CSLL de 2008 por causa de uma amortização de ágio.
2021/12/21 -
Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)
2021/12/21 -
INSS prorroga novamente o projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências
O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2021/12/21 -
TR21 - Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado
De acordo com o desembargador Carlos Newton Pinto, redator do processo no TRT-RN, a justa causa se configura, no caso, porque houve "comprovação de atos de improbidade e de insubordinação cometidos pelo empregado".
2021/12/21 -
Reclamatórias Trabalhistas: é pela SEFIP ou DCTFWEB?
Pois bem, por enquanto a GFIP de decisão judicial ainda precisa ser enviada pela SEFIP
2021/12/20 -
ICMS Nacional - Divulgados protocolos que dispõem sobre documentos fiscais eletrônicos, fiscalização, substituição tributária etc.
Protocolos ICMS nºs 51 a 63/2021
2021/12/20 -
Empregadores têm até segunda-feira (Dia 20/12) para pagar última parcela do 13º salário
A primeira deve ter sido paga até o dia 30 de novembro.
2021/12/20 -
Instituído o Domicílio Eletrônico Trabalhista
A Medida Provisória nº 1.058/2021, que criou o Ministério do Trabalho e Previdência, foi convertida na Lei nº 14.261/2021
2021/12/20 -
Vai à sanção projeto que prevê parcelamento de dívidas de micros e pequenas empresas
Empresas inativas no período também poderão participar.
2021/12/20 -
DECISÃO: TRF1 anula sentença por cerceamento de defesa por ausência de adequado esclarecimento do perito sobre o laudo pericial
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno dos autos para a primeira instância
2021/12/20 -
SST: Empresa Não Tem Empregados Precisa Enviar Algo DE SST Ao eSocial?
Os eventos de SST são eventos não periódicos, ou seja, estão atrelados a algum trabalhador, seja com ou sem vínculo empregatício, portanto, se não há trabalhadores, não haverá nem CAT, nem ASO e nem PPP a serem emitidos, então não há eventos de SST para serem gerados/enviados ao eSocial.
2021/12/17 -
DCTFWEB: O Que Fazer Quando o DARF Não Atinge O Valor Mínimo De R$ 10,00?
Essa questão está esclarecida no Manual da DCTFWeb. E lá diz o seguinte:
2021/12/17