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Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho
Pedidos do trabalhador se basearam na legislação brasileira
2024/10/28 -
Receita Federal anuncia mudança na emissão de Darf/DAE na DCTFWeb e mais alterações
Segundo a RFB, mudanças atendem demandas da classe contábil
2024/10/25 -
INSS alerta segurados para nova modalidade de tentativa de golpe
Fraudadores alegam existência de suposta lista de pedidos de benefícios indeferidos pelo instituto para entrar com ação na Justiça
2024/10/25 -
INSS realiza pregão da folha de pagamentos
Processo define ordem de preferência para os bancos que vão pagar futuros benefícios
2024/10/25 -
DCTFWeb tem novidades!
As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados
2024/10/25 -
Operação Ultima Ratio: Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação sobre venda de decisões judiciais no TJ/MS
Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares
2024/10/25 -
Operação Consulesa: Receita Federal combate esquema fraudulento de compensações tributárias praticado por empresa de consultoria
O objetivo é desarticular esquema, capitaneado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União.
2024/10/24 -
Receita abre nesta quinta-feira (24/10) consulta ao lote residual de restituição do mês de outubro
Estão sendo comtempladas 264 mil restituições de contribuintes, entre prioritários e não prioritários; o valor total do crédito é de R$ 700 milhões
2024/10/24 -
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 203,169 bilhões em setembro, alta real de 11,61
Nos nove primeiros meses de 2024, o recolhimento chegou a R$ 1,934 trilhão, informa a Secretaria da Receita Federal do Brasil
2024/10/24 -
Automação no INSS concede auxílio-doença com mais rapidez
INSS iniciou a liberação automática de auxílio-doença concedido pela Justiça, em parceria com o CNJ
2024/10/24 -
Governo Federal não vai custear seguro-desemprego com multa do FGTS
Os benefícios são conquistas históricas dos trabalhadores e serão preservados
2024/10/24 -
Decisão inédita em SC afasta cobrança de ITCMD na extinção de usufruto em holding familiar
Sentença garante a segurança jurídica do usufruto como ferramenta de planejamento sucessório e tributário
2024/10/24 -
Dia nacional da Inovação: promovendo e impulsionando o crescimento sustentável no país
INSS Digital, LabPrev e Meu INSS, iniciativas do Instituto Nacional do Seguro Social que trouxeram impactos positivos na sociedade
2024/10/24 -
Split payment demonstra confiança do governo na indústria de meio de pagamento eletrônico, afirma diretor da Fazenda
Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que o setor é motivo de “orgulho nacional”
2024/10/24 -
Saiba como cadastrar um representante legal junto ao INSS
Medida permite ao cadastrado solicitar e receber os benefícios previdenciários e assistenciais em nome do titular
2024/10/23 -
Entenda por que é importante otimizar o processo de gerenciamento de notas fiscais
Um deslize no gerenciamento de notas fiscais pode resultar em multas para os clientes e comprometer a credibilidade do escritório de contabilidade
2024/10/23 -
INSS implementa automação na concessão de benefícios por incapacidade adquiridos judicialmente
Novo sistema do INSS permite liberação de auxílio por incapacidade e aposentadoria em minutos, agilizando processos judiciais e integrando tribunais regionais ao sistema automatizado
2024/10/23 -
STJ: FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários
A decisão visa preservar a dignidade e a subsistência do devedor.
2024/10/23 -
Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário
Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ
2024/10/23 -
Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 8,01 bilhões em agosto, maior valor da série histórica
Resgates somaram R$ 12.954,4 bilhões, também maior valor já registrado; desse total R$ 2,98 bilhões são relativos a recompras e R$ 9,97 bilhões a vencimentos
2024/10/23